Termos e Condições

As presentes Condições Gerais destinam-se a regular os termos e as condições por que se regerá a o serviço da NUTRIMA, sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva nº 514975113.

Um dos objetivos da NUTRIMA é estabelecer uma relação de confiança com os seus clientes valorizando a qualidade dos seus produtos e serviços.

O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço www.nutrima.pt de acesso à Loja Online que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos, permite ao Utilizador, por via eletrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.

A encomenda de produtos deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes). Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.

A NUTRIMA oferece uma descrição detalhada dos produtos incluídos no site, de acordo com as descrições técnicas  provenientes de distribuidores, fabricantes e fornecedores em geral. Mesmo assim, é incluída a informação relativa ao nome comercial, marcas ou sinais distintivos dos produtos, por forma a fornecer o máximo de informação possível ao Cliente e/ou Utilizador. Tal descrição pode incluir fotografias, vídeos ou ilustrações e pretende ter um carácter indicativo, não sendo, em caso algum, exaustiva. Por conseguinte, a NUTRIMA não se responsabiliza pelos erros que possam derivar de tal descrição.

As ofertas publicadas no Site incluem uma descrição detalhada das suas condições, incluindo a sua duração, o número de unidades disponíveis, o preço, bem como a informação relativa ao produto oferecido. Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alterados a qualquer momento pela NUTRIMA sem aviso prévio.

Leia cuidadosamente as descrições dos produtos antes de decidir adquiri-los. Se tiver alguma dúvida, não hesite em contactar-nos, antes de realizar a compra.

Todos os produtos e serviços comercializados na Loja Online Nutrima estão de acordo com a Lei Portuguesa.

1. A Loja possui os adequados níveis de segurança, contudo, não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do Utilizador. Se por algum motivo de erro de acesso ao sítio eletrónico da Loja Online Nutrima houver impossibilidade de prestação de serviço, a Nutrima  não será responsável por eventuais prejuízos.

2. As consultas de dados e informação efetuadas no âmbito deste Serviço, presumem-se efetuadas pelo Utilizador, declinando a Nutrima qualquer responsabilidade decorrente a utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.

3. A Nutrima não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do Serviço que lhe não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.

4. A Nutrima não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do Serviço quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por:

(i) erros, omissões ou outras imprecisões relativos às informações disponibilizadas através do Serviço;

(ii) danos causados por culpa do Utilizador ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual,

(iii) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas ou

(iv) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Nutrima e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela Nutrima que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.

5. A Nutrima não garante que:

i) o Serviço seja fornecido de forma ininterrupta, seja seguro, sem erros ou funcione de forma infinita;

ii) a qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outro material comprado ou obtido através do Serviço preencha quaisquer expectativa do Utilizador em relação ao mesmo;

iii) qualquer material obtido de qualquer forma através da utilização do Serviço é utilizado por conta e risco do Utilizador, sendo este o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e equipamento informático ou por qualquer perda de dados que resultem dessa operação.

iv) nenhum conselho ou informação, quer oral quer escrita, obtida pelo Utilizador de ou através do Serviço criará qualquer garantia que não esteja expressa nestas Condições Gerais.

6. O Utilizador aceita que a Nutrima não pode de forma nenhuma ser responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não limitado a, danos por perdas de lucros, dados, conteúdos, ou quaisquer outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado pelo Utilizador sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes:

i) do uso ou impossibilidade de uso do Serviço;

ii) da dificuldade de obtenção de qualquer substituto de bens/serviços;

iii) do acesso ou modificação não autorizado a bases de dados pessoais.

A Nutrima compromete-se a pôr toda a informação necessária relativamente aos produtos oferecidos, bem como aos pedidos formalizados, à disposição do Cliente e/ou Utilizador. A Nutrima não se responsabiliza pelo incumprimento temporário das presentes Condições Gerais por motivos de força maior ou devido a uma falha por parte do Cliente ou alguma ação imprevisível cometida por parte de uma pessoa alheia ao contrato.

O Cliente e/ou Utilizador compromete-se a preencher os formulários de pedido e qualquer outro formulário com veracidade  e de acordo com as instruções. O Cliente compromete-se, igualmente, a pagar o preço do Produto, com os respetivos impostos e custos de envio, sempre de acordo com a oferta final recebida por parte da Nutrima.

Recomendamos-lhe que guarde uma cópia dos dados relativos aos produtos comprados. A Nutrima não se responsabiliza pelas consequências e danos resultantes da perda dos dados indicados por parte do Cliente.

A Nutrima não se responsabiliza pelas consequências e danos que possam resultar da utilização inadequada dos produtos vendidos através do Site.

4.1. O utilizador compromete-se a:

i) Facultar dados pessoais e moradas corretas;

ii) Utilizar apenas um contribuinte (NIF) por conta de cliente;

iii) Não utilizar identidades falsas;

iiii) Respeitar os limites de encomendas impostos.

Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a Nutrima declina qualquer responsabilidade. No caso do consumidor violar alguma destas obrigações, a Nutrima reserva-se no direto de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela Nutrima ao mesmo Utilizador; e, ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela Nutrima.

4.2. Todas as vendas de produtos "Ração Veterinária requerem a confirmação de que o animal terá sido consultado por um médico veterinário antes da aquisição. Assim, caso a encomenda contenha um dos artigo referidos, o cliente confirma que:

i) O animal de companhia foi examinado por um médico veterinário que recomendou a utilização do alimento;

ii) Enquanto o animal de companhia estiver a ser alimentado com Ração Veterinária é recomendável que seja reavaliado pelo seu médico veterinário assistente pelo menos a cada 6 meses relativamente à continuidade de utilização do alimento;

ii) Necessita de solicitar recomendação veterinária se o estado de saúde do animal de companhia sofrer qualquer tipo de alteração durante a utilização da ração veterinária.

5.1. CANCELAMENTO — O Utilizador poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à Nutrima através do número de telefone ou e-mail referindo o número da encomenda, que será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada ou que ainda permaneça nas instalações da Nutrima. Nesse caso, a devolução do dinheiro será realizada através do mesmo método de pagamento utilizado e sem custos adicionais.

5.2. ADICIONAR AO PEDIDO — Poderá adicionar artigos a um pedido, sempre que o mesmo ainda não tenha sido enviado e desde que tal seja logisticamente possível. O cliente deverá pagar o valor correspondente à diferença após a alteração, o qual poderá ser sujeito a uma taxa adicional para custos de envio.

5.3. ELIMINAÇÃO DE ARTIGOS — Os artigos de um pedido poderão ser eliminados, sempre que o mesmo ainda não tenha sido enviado e desde que tal seja logisticamente possível. A devolução do dinheiro será realizada através do mesmo método de pagamento utilizado

A Nutrima reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador. A Nutrima reserva-se no direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à Nutrima.

A Loja é um site registado e o Serviço prestado pelo próprio site é da responsabilidade da NUTRIMA AGRIFEEDS LDA.

O Utilizador reconhece que o Serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.

O Utilizador reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respetivos titulares.

O Utilizador compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o número anterior, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.

Os preços dos Produtos indicados no Site incluem a taxa de IVA aplicável, de acordo com a legislação vigente no momento de compra, mas não os custos de envio. A Empresa reserva o direito de alterar os preços a qualquer momento no futuro.

Os custos de envio são assumidos pelo Cliente, exceto quando existe uma notificação em contrário, e são definidos durante o processo de compra, sendo o preço do produto detalhado à parte. No entanto, o Utilizador pode cancelar a compra, sem incorrer em qualquer custo. A soma dos custos de envio e do valor do Produto será o preço total que será apresentado ao Cliente antes da finalização formal do processo de compra.

A partir da Confirmação do Pedido, a Nutrima reserva-se no direito de o cobrar.

Apesar dos nossos esforços para ter sempre os preços atualizados e corretos, excepcionalmente pode acontecer que um preço do nosso catálogo esteja errado. Se tal ocorrer, tentaremos corrigir com brevidade e contactaremos os clientes com compras em curso. Se o preço correto for menor que o indicado online, devolveremos a diferença. Se o preço correto for superior, cancelaremos a encomenda e devolveremos a totalidade do valor pago.

Todos os equipamentos disponíveis na Loja estão devidamente certificados pelas entidades internacionais competentes.

Os equipamentos e acessórios possuem um período de garantia definido pelo fabricante. Este período é considerado a partir da data da fatura do equipamento e só pode ser exercido mediante apresentação do certificado de garantia e/ou comprovativo de compra (fatura) devidamente preenchidos. A Nutrima compromete-se a substituir um produto por um novo ou a efetuar o respetivo reembolso, se o mesmo apresentar algum defeito de fabrico dentro de um prazo de dois (2) anos a partir da sua entrega. No entanto, a prova de existência de defeito deverá ser realizada de acordo com o previsto no ponto "Trocas e devoluções". Neste caso, todos os custos associados à devolução do Produto e ao envio de uma unidade reparada ou de substituição serão assumidos pela Nutrima.

Se o equipamento se avariar, e se estiver abrangido pela garantia, o utilizador poderá dirigir-se com o mesmo, e respetivo comprovativo de compra e/ou garantia, à assistência técnica da marca. Salvo prova em contrário, a entrega entende-se por efetuada no dia que consta da fatura  ou do recibo de entrega, caso esta seja efetuada num momento posterior.

Os acessórios abrangidos pela garantia, que se avariem, deverão ser remetidos, com o respetivo comprovativo de compra e/ou garantia, para a seguinte morada:

Edifício Nutrima, Ferragial São José da Ponte

7005-405 Évora

Se o Utilizador optar por outras formas de devolução, os respetivos custos com portes de envio serão da sua responsabilidade. O Utilizador deve solicitar sempre o Talão dos CTT que comprova o envio da encomenda.

Existe uma conformidade dos produtos com o contrato. Por conseguinte, a Nutrima não se responsabiliza por faltas de conformidade quando os produtos incluídos no Site:

1. Se ajustam à descrição realizada pelo vendedor e possuem as qualidades do produto por ele apresentadas;
2. São adequados ao âmbito de utilização a que se destinam os produtos do mesmo tipo;
3. São adequados a qualquer utilização especial requerida pelo consumidor e utilizador, desde que este tenha comunicado tal utilização especial ao vendedor no momento de celebração do contrato;
4. Apresentam a qualidade e prestações habituais num produto do mesmo tipo e fundadamente expectáveis por parte do consumidor ou utilizador, tendo em conta a natureza do produto.

A garantia não inclui quaisquer danos causados pela negligência, golpes, utilização ou manipulação indevida, tensão incorreta, acidentes elétricos, instalação e/ou utilização não conforme com as instruções de utilização ou não efetuada pelo serviço técnico autorizado, nem produtos ou materiais consumíveis ou perecíveis, uma vez submetidos ao desgaste pela utilização normal. Além disso, a Nutrima não responde por faltas de conformidade que sejam do conhecimento do consumidor no ato de entrega ou que não possam ter sido razoavelmente ignoradas.

Estão excluídos da garantia:

1. Os produtos que foram modificados ou reparados pelo cliente ou por qualquer pessoa alheia ao fornecedor ou fabricante;
2. Os casos em que os dados da garantia do produto ou do comprovativo de compra foram modificados ou alterados;
3. Produtos de alimentação, bebidas, limpeza e higiene pessoal;
4. Bens que possam deteriorar-se ou caducar com rapidez;
5. Qualquer outro bem para o qual o cliente não disponha de comprovativo de compra.